Impossibilidade de uso de recursos do RPPS para pagamento de precatórios!
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul emitiu cautelar determinando que a prefeitura de Entre Rios do Sul suspenda a aplicação da Lei...
Cargos em Comissão. Declarada Inconstitucional Lei de Carlos Barbosa que em Dezembro/2016 criou 22 C
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou inconstitucional parte da legislação do Município de Carlos Barbosa que criou 22 cargos...
Comissão da Câmara aprova texto que revoga Lei de Licitações e define novo marco legal
Com aprovação, projeto seguirá para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado. Proposta prevê pena maior para quem fraudar licitação...
Ex-prefeito de Lagoão condenado por improbidade administrativa
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve em parte decisão que condenou à perda dos direitos políticos...
