Festas com atrações musicais. Direitos autorais ECAD.
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) obteve decisão parcialmente favorável em ação de cobrança de direitos autorais contra a Comissão da Festa Nacional da Uva em 2014.
O entendimento da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul é de que são devidos valores pelas apresentações ao vivo de diversos artistas (veja abaixo), assim como pela execução de músicas nos desfiles cênicos no espaço multicultural.
A pretensão do ECAD era de 10% da receita bruta nas bilheterias em todos os dias da festa, com base em estimativa de público divulgada nos meios de comunicação, o que importaria em torno de R$ 1,2 milhão.
Para o Juiz Carlos Frederico Finger, no entanto, a cobrança nesses termos seria exagerada. Assim, determinou a realização de perícia para apurar somente o número de pagantes presentes nos dias dos shows e desfiles cênicos. "Deverá ser observado o preço médio dos ingressos para os shows e desfiles, ingressos promocionais e meias-entradas, montante sobre o qual será apurado o valor devido de 10% sobre a arrecadação¿" explicou o magistrado.
Completou dizendo que à falta nos autos do processo de elementos que permitam a apontar a quantia exata devida, "a sua definição dependerá da subsequente fase de liquidação de sentença por arbitramento".
Para a perícia, os espetáculos com a presença dos seguintes artistas deverão ser considerados: Cláudia Leite, Maria Gadú, Bruno & Marrone, Show Rádio Viva, Thiaguinho, Chimarruts, Reação em Cadeia, Strike, Amado Batista, Kenzo, Show Rádio Imperial, Festachê, Paula Fernandes, Jota Quest, Shows Mais Nova.
Acesse aqui a sentença da Comarca de Caxias do Sul, indicando o Nº do Processo 01011400264960 e clique em "Ver Sentença"
