Ex-prefeito de Sertão é condenado a mais de 30 anos em dois processos por fraudar licitações
O ex-prefeito de Sertão, Marcelo D’Agostini, foi condenado durante o mês de julho em dois processos distintos por fraudar licitações.
FRAUDES NA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
Em um deles, foi condenado a uma pena de 20 anos, 11 meses e oito dias de reclusão por fraudar o caráter competitivo de procedimento licitatório, apropriar-se de bens ou rendas públicas e constrangimento ilegal.
Conforme a denúncia do MP, em fevereiro de 2013, o então prefeito, em comunhão de esforços e de vontade com a servidora comissionada designada para a Comissão de Licitações, Danúbia Timm de Oliveira, e o sócio-administrador da Serrana Poços Artesianos Ltda., Mauro Luiz Carboni, fraudou, mediante ajuste e combinação o caráter competitivo de processo licitatório que objetivava a perfuração e a instalação de três poços artesianos no interior do município. A fraude desviou cerca de R$ 40 mil do erário público.
A pena de Mauro Luiz Carboni foi fixada em oito anos e três meses de reclusão. Já para Danúbia Timm de Oliveira foi aplicada a pena de sete anos, três meses e 15 dias de privação de liberdade. O cumprimento inicial da pena será no regime fechado para todos.
FRAUDES NA AQUISIÇÃO DE BRITAS
Em outro processo, o ex-prefeito de Sertão foi condenado a uma pena de nove anos e sete meses de reclusão e quatro anos de detenção. Ele foi denunciado, pelo Ministério Público, por fraudar procedimento licitatório e apropriar-se de bens públicos e desviá-los em proveito alheio em licitação aberta para adquirir britas a serem usadas em estradas de Sertão. No mesmo processo, a ré Andréia Guerra foi condenada a três anos e cinco meses de reclusão e dois anos e 10 meses de detenção, enquanto que Danúbia Timm de Oliveira e Paulo Roberto Mazzutti terão que prestar serviços à comunidade e efetuar o pagamento de prestação pecuniária. Já o denunciado Altamir Sertolli foi absolvido.
O promotor de Justiça Marcio Abreu Ferreira da Cunha informou que já ingressou com recurso para buscar a condenação de todos os acusados e aumentar as penas.
Conforme a denúncia do Ministério Público, os réus fraudaram, mediante ajuste e combinação, o caráter competitivo de uma licitação, com o intuito de obter vantagem para a empresa A. Guerra & Cia. Ltda.
A condenada Andréia Guerra é sócia-gerente da empresa e o condenado Paulo Roberto Mazzutti é sócio. A fraude ocorreu em fevereiro de 2013 nas dependências da Prefeitura de Sertão.
O prefeito ajustou e combinou com a presidente da Comissão de Licitações, Danúbia Timm de Oliveira, o processo licitatório que resultou no desvio de verbas públicas em torno de R$ 4,7 mil em prol de Andréia Guerra e Paulo Roberto Mazzutti.
Na sentença, o juiz Rafael Echevarria Borba destaca que “a estratégia utilizada pelos réus não foi nada engenhosa, estando no roteiro normalmente seguido nas fraudes à licitação, em especial nos pequenos municípios, como é o caso de Sertão”.
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