MP de Contas recomenda que prefeituras se abstenham de gastar com carnaval no AM

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) emitiu recomendações a prefeituras do interior do Estado para que os Executivos municipais se abstenham de utilizar recursos públicos com as festividades carnavalescas em 2018. A recomendação foi divulgada nesta quarta-feira (31).

A medida visa, entre outros, preservar interesse público e os serviços essenciais de Saúde, Educação e Saneamento.

Até esta quarta-feira, foram encaminhadas recomendações às Prefeituras:

Presidente Figueiredo
Itapiranga
Itacoatiara
Maués
Nova Olinda do Norte
Urucurituba
Silves
Apuí
Autazes
Borba
Careiro
Humaitá
Manicoré
Novo Aripuanã
Carauari
Ipixuna
Eirunepé
Guajará
Envira
Itamarati
Rio Preto da Eva
Parintins
Nhamundá
Boa Vista do Ramos
Barreirinha
São Sebastião do Uatumã
Urucará

Nas recomendações, o Ministério de Contas aponta que é de conhecimento público que os municípios do Amazonas passam por dificuldades financeiras, com eventual atraso no pagamento de servidores e fornecedores.

Nos atos, o MPC recomenda aos prefeitos “ou quem faça suas vezes, para que se abstenha de onerar os cofres municipais com realização de despesa ilegítima com festejos carnavalescos e publicidade, em 2018, seja por meio de contratações diretas, transferências voluntárias, convênios, patrocínios ou qualquer outra forma que implique destinação de recursos públicos para tal finalidade, em detrimento dos investimentos e obrigações prioritários e inadiáveis de manutenção e ampliação dos serviços essenciais em Saúde, Educação, Saneamento e pagamento de folha de pessoal eventualmente em atraso”.